Supremo recebe quatro Habeas Corpus em favor de ex-juiz Rocha Mattos

Empresa brasileira de correios e telégrafos. Necessidade de motivação do ato de dispensa do empregado.

TJMT mantém condenação amparada na prova circunstancial do crime

Sai a Resolução do Simples sobre fiscalização

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Rapaz que matou durante pega o estudante Kadu, em Brasília, não terá recurso julgado no STJ

Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema

Revisão criminal. Receptação dolosa. Pretendida absolvição. Alegação de insciência da origem ilícita do veículo. Provas contundentes.

Em palavras simples, o que é o Ministério Público?

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, é Promotor de Justiça - SP.

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Senador Paim propõe mudar regras de tramitação das medidas provisórias

Tarifa de água pode ser progressiva

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa

STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

Juiz manda seqüestradora de Pedrinho de volta à prisão

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Lei nº 11.435, de 28/12/06

Altera os arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para substituir a expressão "seqüestro" por "arresto", com os devidos ajustes redacionais.